Regulamento

Regulamento da promoção cultural e artística “Prix Photo Aliança Francesa 2018”

1. DA APRESENTAÇÃO E REALIZAÇÃO
1.1 O PRIX PHOTO ALIANÇA FRANCESA, doravante denominado PREMIAÇÃO, é um concurso cultural e artístico promovido pela Delegação Geral da Aliança Francesa no Brasil, com apoio da Air France e do Sofitel. que delega à Aliança Francesa do Rio de Janeiro a organização do concurso.
1.2 O tema da PREMIAÇÃO é: “Mas onde está a água?” (Mais où est l’eau ?)
1.3 O prêmio consiste no envio de fotos abrangendo o tema acima e conforme estabelecido neste Regulamento a seguir:

2. DA APRESENTAÇÃO
2.1 A PREMIAÇÃO é destinada a todo e qualquer fotógrafo, pessoa física, maior de 18 anos, residente em território nacional.
2.2 É vetada a participação de qualquer funcionário ou parente, até o terceiro grau, dos membros da Comissão de Organização, Comissão de premiação ou Patrocinadores, bem como quaisquer pessoas envolvidas diretamente na execução do concurso, em especial os empregados e colaboradores.
2.3 É vetada a inscrição de fotos já premiadas em outros concursos. A responsabilidade pela veracidade das informações fornecidas por ocasião da inscrição na PREMIAÇÃO recai sobre os participantes, que responderão isoladamente em caso de quaisquer questionamentos, sejam da organização desta promoção ou de terceiros.

3. DAS INSCRIÇÕES
3.1 As inscrições para a participação são gratuitas e terão início no dia 03 de setembro de 2018, encerrando-se no dia 07 de outubro de 2018, às 23h59min (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) horário de Brasília.
3.2 Após o preenchimento online da ficha de inscrição, e da adesão a este Regulamento, o participante deverá enviar (via site ora descrito: http://www.prixphotoaf.com.br), através de “upload”, 10 fotografias coloridas ou preto e branco, manipuladas ou não, e obtidas por meio de equipamento analógico (câmera de qualquer formato, pinhole ou outra técnica) ou digital. As fotografias devem estar dentro do tema descrito no item 1.2 deste regulamento.
3.3 O recebimento das inscrições e das fotos concorrentes via internet será encerrado, impreterivelmente, no dia 07 de outubro de 2018, às 23h59 min (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) – horário de Brasília.
3.4 Para participar, é indispensável a identificação completa de autoria do trabalho na ficha de inscrição disponibilizada no site. A Aliança Francesa não se responsabiliza pelo uso de imagem das pessoas fotografadas (se houver), cabendo exclusivamente ao autor da fotografia obter as autorizações para uso de imagem das pessoas eventualmente retratadas na forma do presente, bem como responder pelas implicações legais em caso de questionamentos judiciais ou extrajudiciais.
3.5 Documentos necessários para inscrição:
1. Formulário de inscrição, preenchido via internet (disponível no site http://www.prixphotoaf.com.br).
2. Anexar, no local indicado no próprio site, 10 fotografias, de uma série, no tamanho máximo de 500kb e em formato JPG.
3. O participante receberá a confirmação de sua inscrição online, no próprio site.
4. O preenchimento incorreto e/ ou incompleto da ficha de inscrição, é de responsabilidade do participante e implicará na sua desclassificação a critério dos Organizadores da PREMIAÇÃO.

4. DA PREMIAÇÃO
4.1 PRÊMIO PRINCIPAL:
4.1.1 O Júri, constituído especialmente para esse fim, será formado por 5 (cinco) membros de renome e reconhecimento nacional e internacional na área fotográfica, entre críticos, curadores, artistas e acadêmicos, brasileiros e franceses.
4.1.2 Cada membro do Júri deverá selecionar até 12 candidatos. Em reunião presencial, os portfólios selecionados serão avaliados por todo o júri e serão indicados os ganhadores.
4.1.3 A decisão da comissão Julgadora é soberana e irrecorrível.
4.1.4 Serão apenas 2 fotógrafos premiados pelo júri oficial: o primeiro e o segundo lugar. O resultado será anunciado através do site oficial do concurso.
4.1.5 O primeiro lugar do júri oficial receberá como prêmio um pacote de viagem com direito a acompanhante entregue por meio de carta de compromisso, contendo: passagens aéreas da Air France de ida/volta para Paris, saindo de São Paulo, Rio de Janeiro ou Fortaleza, translado da residência do contemplado/aeroporto/hotel/aeroporto/residência do contemplado, hospedagem de seis noites em Paris com café da manhã em hotel 3 estrelas, com direito a acompanhante. O contemplado deverá usufruir o pacote no primeiro semestre de 2019, em até 180 dias da apuração. O pacote corresponde ao valor de R$ 7.000,00. Para a passagem Air France, a estadia mínima é de 07 dias e a máxima é de 03 meses a partir da data de emissão. A passagem é intransferível e sujeita à disponibilidade da classe de reserva de código “N” nas datas em que serão solicitadas as reservas. A passagem não possui valor monetário, portanto não será reembolsável. Créditos de milhagem não poderão ser computados neste tipo de viagem. A solicitação da passagem deve ser feita até 45 dias antes da data da viagem, e deve ser emitida até 31 de dezembro de 2018. Após a emissão do bilhete, nenhuma alteração de data ou percurso será permitida. A Air France não se responsabiliza por quaisquer outros custos decorrentes da viagem, tais como hospedagem, alimentação, transfers, visto, passaporte etc. Também não se responsabiliza pelas formalidades de entrada na França, devendo passageiro atender a todas as exigências da República Francesa. As taxas de embarque e adicionais também serão de responsabilidade do passageiro.
4.1.6 O segundo lugar do júri oficial receberá como prêmio um pacote de viagem com direito a acompanhante entregue por meio de carta de compromisso, contendo: hospedagem de duas noites com café da manhã no Sofitel Ipanema, no Rio de Janeiro (Av. Vieira Souto, 460, Ipanema, Rio de Janeiro – RJ), passagens de ida/volta para o Rio de Janeiro, saindo da cidade do contemplado e translado da residência do contemplado/aeroporto/hotel/aeroporto/residência do contemplado. O contemplado deverá usufruir o pacote no primeiro semestre de 2019, em até 180 dias da apuração. O pacote corresponde ao valor de R$ 3.000,00. Caso o contemplado resida no Rio de Janeiro, a Aliança Francesa assumirá os custos de transporte de residência do contemplado/ hotel/residência.
4.1.7 O prêmio é intransferível, não cabendo a substituição do contemplado por outra pessoa. Este deverá se identificar através do seu documento de identidade, conforme preenchido no formulário.
4.1.8 No caso de empate entre os participantes, o júri selecionará o projeto que julgarem mais audacioso e original.
4.1.9 Os prêmios serão entregues no domicílio dos contemplados, no prazo de 30 dias a contar da data da apuração, sem ônus aos contemplados.

4.2 PRÊMIO JÚRI POPULAR:

4.2.1 Entre 14/09/2018 e 21/10/2018, o júri selecionará os portfólios que concorrerão ao Prêmio Popular. Os portfólios selecionados serão disponibilizados no site http://www.prixphotoaf.com.br entre os dias 24/10/2018 e 25/11/2018, em uma Galeria Virtual (Galeria), fazendo parte de uma apreciação por júri popular, através de votação aberta ao público no site. Na data de 30/11/2018 serão divulgados os dois contemplados do 1º e 2º lugar escolhidos pelo júri oficial e o contemplado do prêmio júri popular, no site oficial do concurso.
4.2.2 O prêmio júri popular será outorgado pelos usuários da internet que acessarem o site e que, a partir da Galeria, poderão votar em um ou mais portfólios (série de fotografias) favoritos. O contemplado receberá como prêmio uma bolsa de estudos de um semestre em curso de francês na unidade da Aliança Francesa mais próxima à residência do contemplado (vide lista das unidades da Aliança Francesa no Brasil, no anexo I deste documento), no valor de R$ 3.000,00, entregue por meio de carta de compromisso em até 30 dias da data de apuração, sendo o prazo de fruição do contemplado de 180 dias da data de apuração. O prêmio é de uso restrito ao contemplado, não sendo autorizada a transferência de bolsa para terceiros.
4.2.3 A votação relativa ao prêmio Júri Popular será exclusivamente eletrônica, realizada através do site http://www.prixphotoaf.com.br
4.2.4 No prazo indicado para votação, cada votante poderá votar em mais de um candidato, respeitando o limite de um voto por candidato. Para que o voto seja computado com sucesso, é necessário informar o nome completo e o CPF.
4.2.5 Os selecionados e/ou premiados autorizam o uso do seu nome e de sua imagem para divulgação do resultado da premiação, sem ônus de qualquer espécie para os seus organizadores, dentro do prazo de um ano da data da apuração.
4.2.6 Os fotógrafos contemplados concordam, em ceder um retrato sem ônus para fins de divulgação e promoção do prêmio, no prazo de até 1 ano da data da apuração.
4.2.7 O prêmio será entregue no domicílio do contemplado, no prazo de 30 dias a contar da data da apuração, sem ônus aos contemplados.

5. DO RESULTADO E DA MOSTRA COLETIVA
5.1 A divulgação do nome dos candidatos selecionados pelo júri oficial e júri popular e suas respectivas séries fotográficas serão veiculados no site http://www.prixphotoaf.com.br, no dia 30 de novembro de 2018 e os contemplados serão notificados por telefone e e-mail.
5.2 O preenchimento incorreto e/ ou incompleto dos documentos mencionados no presente Regulamento, assim como o envio fora do prazo estipulado, implicará na desclassificação do fotógrafo, a critério dos Organizadores.
5.3 Os vencedores dos prêmios deverão enviar, através de CD, DVD ou Wetransfer o arquivo digital da série de fotografias inscritas, em alta resolução (300 dpis) e em formato JPG. O arquivo em alta resolução será exclusivamente usado na eventual confecção de um catálogo e na ampliação das fotografias, que poderão fazer parte de uma exposição e promoção, a qualquer época e em qualquer território.
5.4 Os portfólios dos 2 (dois) vencedores do júri oficial e do vencedor do júri popular poderão fazer parte de uma EXPOSIÇÃO ITINERANTE pelas Alianças Francesas do Brasil e no exterior e poderão ser utilizados para fins de divulgação e promoção do Prix Photo Aliança Francesa. As fotografias não serão comercializadas para venda.
A organização da premiação arcará com os custos de confecção das cópias fotográficas das imagens selecionadas e também com os gastos com a montagem e a divulgação da exposição. A organização da premiação deverá mencionar créditos dos contemplados em todas as utilizações autorizadas que pretender fazer das fotografias.

6. DA AUTORIA E ORIGINALIDADE DAS FOTOS INSCRITAS NA PREMIAÇÃO, DA AUTORIZAÇÃO DE USO E OUTRAS AVENÇAS
6.1 Os participantes declaram, desde já, serem os únicos responsáveis pela autoria das fotos tiradas e encaminhadas para fins de participação na PREMIAÇÃO, e que as mesmas não constituem plágio ou qualquer violação de direitos autorais patrimoniais e de imagem de terceiros.
6.2 Os participantes serão os únicos responsáveis por qualquer violação de direitos de terceiros, autorais ou de imagem, respondendo por qualquer prejuízo que os organizadores do PRIX PHOTO ALIANÇA FRANCESA venham a sofrer em razão do uso das fotos, conforme previsto neste documento.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1 Cada participante deverá se inscrever com um único projeto de 10 fotos.
7.2 Os prêmios serão entregues no domicílio dos contemplados, no prazo de 30 dias a contar da data da apuração, sem ônus aos contemplados.
7.3 Ao efetuar sua inscrição, os participantes estarão concordando tacitamente com todas as normas contidas no presente Regulamento, inclusive com o compromisso de envio de todos os documentos a ele inerentes.
7.4 O não-cumprimento de qualquer cláusula ou disposição deste Regulamento pelo inscrito determinará sua desclassificação e de sua(s) fotografia(s).
7.5 A presente PREMIAÇÃO se dará no Site do Prix Photo Aliança Francesa na internet mantida em ambiente reservado e seguro.
7.6 Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, os Organizadores da PREMIAÇÃO não têm como garantir que o acesso ao referido site, inclusive à PREMIAÇÃO nele veiculada, esteja livre de invasões, interrupções ou suspensões, ocasionadas por casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou por outros casos não inteiramente sujeitos ao seu controle, eximindo os organizadores de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ ou atos.
7.7 Em razão do ora exposto, na hipótese de ocorrência de interrupções de qualquer gênero no sistema durante o período da PREMIAÇÃO, os Organizadores não serão obrigados a prorrogar o seu prazo.
7.8 Serão automaticamente desclassificados os participantes que tentarem desrespeitar qualquer um dos itens deste regulamento, ou ainda, utilizarem quaisquer meios ilícitos para obter benefício próprio ou para terceiros.
7.9 Os casos omissos não previstos neste Regulamento serão analisados e decididos pelos Organizadores, e as eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas pela organização do evento, através de contato via site.
7.10 A participação nesta PREMIAÇÃO implica na total e irrestrita aceitação de todos os itens deste Regulamento.
7.11 Esta PREMIAÇÃO é exclusivamente cultural/artística, sem qualquer modalidade de sorte ou pagamento pelos participantes, nem vinculação destes ou dos vencedores à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, promovida pela empresa de acordo com o inciso II do artigo 3o da Lei no 5768/71 e Decreto no 70. 951/72.
7.12 Conforme o Art. 6o do Decreto no 70.951/72, caso o contemplado não reclame o prêmio por um prazo de 180 dias a contar da data de apuração da promoção comercial, o direito ao prêmio caducará e o valor correspondente será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 dias.